Publicado por: PCdoB-PG | 03/11/2011

Transferir gestão não resolve problema da saúde em Ponta Grossa

PCdoB local alerta para risco de nova promessa, com tercerização em véspera de ano eleitoral

O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Ponta Grossa vem, pelo presente, questionar o modo como a saúde pública está sendo administrada na Cidade, ao mesmo tempo em que alerta a população e os representantes da sociedade civil organizada para um novo risco de promessa com fins eleitorais.

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a gestão da saúde, em todo Brasil, carece de recursos financeiros suficientes para atender todos os problemas da área. Mas, parte destes problemas decorrem fundamentalmente da forma de administração, tanto que municípios com a mesma média de recursos registram problemas com menor gravidade do que o encontrado em Ponta Grossa.

Nas últimas disputas eleitorais para administrar a Cidade de Ponta Grossa um dos temas mais discutidos foi a saúde pública. E, pior, ganhou força a promessa de que iriam “acabar com as filas”, resolvendo problemas que, há décadas, afetam diariamente a grande maioria da população. Não bastou a onda de promessas e discursos, propagados em 2004. Veio a disputa de 2008 e, novamente, o assunto pautou o processo, sempre em busca do voto do eleitor e contribuinte.

De lá para cá, pouco mudou, ao menos para justificar o que poderia caracterizar eventual forma de ‘propaganda enganosa’. A partir de meados deste ano, outra promessa ganhou força e está sendo ‘vendida’ como a grande solução para o caos da saúde no Município: uma outra maneira de ‘terceirização’ do serviço. A partir deste mês de novembro (2011), a Prefeitura de Ponta Grossa deixa sob responsabilidade da Fundação UEPG – uma entidade privada, ligada a alguns profissionais da Universidade – a administração do Hospital Municipal e do CAS central. Pelo convênio, aprovado pela própria Câmara de Vereadores, a FAUEPG administra, sub-contratando outra empresa para realizar o serviço (um empreendimento médico particular). Empresa, aliás, que já teria prestado o mesmo serviço na saúde pública local em outros tempos, sob gestão da mesma Prefeitura Municipal, sem grandes melhorias na qualidade do serviço público.

O que preocupa, neste caso, é o fato de que a atual administração de Ponta Grossa venceu as últimas duas disputas municipais em cima de uma clara promessa eleitoral de que iria resolver definitivamente o problema da saúde pública. E, agora, além de não resolver, seis anos e 10 meses depois, apresenta um contrato com uma entidade privada ligada à Universidade, transferindo a busca de solução para administrar a situação.

Para o comitê municipal do PCdoB, é responsabilidade legal da Prefeitura Municipal administrar a saúde pública em Ponta Grossa. A população não pode esperar que um outro convênio adie ou transfira o problema de gestão da saúde local. É preciso assumir as responsabilidades administrativas e, ao mesmo tempo, reconhecer que as promessas feitas nas últimas eleições registraram um desrespeito à população, como indica a atual busca de solução ao problema, pela ‘teiceirização’ do serviço.

Da mesma forma, é estranho e inaceitável que a Câmara de Vereadores, que deveria pensar alternativas de gestão, simplesmente concorde em transferir a responsabilidade da gestão da saúde, praticamente se afastando do maior problema social vivenciado pela população.

O Comitê Municipal do PCdoB alerta e convida os usuários dos serviços públicos na Cidade a buscar formas de cobrar por uma promessa que ainda não saiu do papel, bem como ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Municipal de Saúde para que acompanhem a situação com a devida atenção e tomem providências para evitar um outro capítulo do caos. E fica, ainda, uma sugestão para que a Justiça Eleitoral também avalie a situação, em especial no que diz respeito ao fato de que uma promessa para ganhar voto seja, após a disputa, transferida para outra entidade tentar resolver.

Para a direção do PCdoB, é tarefa urgente da direção local de todos os partidos políticos não silenciar, ou apenas esperar desdobramentos, mas discutir o problema, buscando formas responsáveis de evitar que, em outros momentos eleitorais, o assunto volte a ser alvo de promessas e soluções mirabolantes para garantir resultados eleitorais particulares. A população da Cidade não pode mais esperar!

Comitê Municipal do PCdoB em Ponta Grossa, 3 de Novembro de 2011.

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